5 inconstitucionalidades da intervenção federal no Rio de Janeiro
No mês de fevereiro o governo Temer promoveu uma intervenção federal no Rio de Janeiro e inaugurou uma intensa discussão entre juristas, cientistas políticos e outros atores da sociedade civil, até porque é a primeira vez que ela é utilizada sob a égide da constituição de 1988. E não era para menos: por promover um grave desajuste no sistema federativo, só excepcionalmente ela deve ser utilizada. Assim como os Estados Unidos, o Brasil é uma federação e isso significa que outros entes, para além da Continue lendo→
