Prof. Ronaldo Bastos

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STJ flexibiliza exigência de URL individualizada em casos de disseminação massiva de conteúdo ilícito contra crianças e adolescentes

INTRODUÇÃO A crescente complexidade da violência digital contra crianças e adolescentes tem exigido releituras importantes do regime jurídico da responsabilidade civil das plataformas digitais. Como regra geral, o art. 19 do Marco Civil da Internet estruturou um modelo segundo o qual os provedores de aplicações somente podem ser responsabilizados civilmente por conteúdos ilícitos publicados por terceiros nos casos de, após ordem judicial específica, deixem de promover a indisponibilização do material apontado como ofensivo. Além disso, o §1º do dispositivo exige que a decisão judicial contenha Continue lendo→

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Professores temporários têm direito ao piso nacional do magistério (Repercussão Geral – Tema 1.308)

Introdução A valorização dos profissionais da educação sempre ocupou posição central no desenho constitucional brasileiro. Não se trata apenas de diretriz programática, mas de verdadeiro comando normativo que orienta a organização do sistema educacional. Nesse contexto, o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, sob o regime da repercussão geral (Tema 1.308), reafirma esse compromisso ao enfrentar uma questão sensível e recorrente na prática administrativa: a aplicabilidade do piso salarial nacional do magistério aos professores contratados temporariamente. O problema jurídico A controvérsia submetida à Corte partiu Continue lendo→

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Como implantar o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência?

Neste artigo, apresentam-se os principais passos adotados na Promotoria de Justiça de Portel (Pará) para a construção do Fluxo Intersetorial de Atendimento a crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais e outros delitos graves. O texto foi concebido com finalidade eminentemente prática, de modo a oferecer, aos membros do Ministério Público, um guia de orientação para a indução, estruturação e institucionalização dessa política pública no âmbito municipal. Ao final, reúnem-se os principais modelos utilizados na experiência concreta: Portaria inaugural do procedimento administrativo, ofícios, Recomendação ministerial Continue lendo→

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FAMÍLIA ACOLHEDORA numa AUDIÊNCIA PÚBLICA no MARAJÓ | Hoje na Amazônia, ep. 38

Em meio aos rios e desafios do Marajó, o promotor Ronaldo Bastos lidera um movimento emocionante: implantar o programa Família Acolhedora no município de Portel. Neste episódio comovente, histórias reais de acolhimento, resistência e amor se entrelaçam com o esforço de transformar um serviço legal em esperança concreta para crianças e adolescentes. Uma audiência pública vira palco de transformação social, e o impossível começa a ganhar forma com a força da comunidade. Porque no Marajó, quando a sociedade se une, o futuro se constrói em Continue lendo→

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Soure: Búfalos + Cerâmica Marajoara | Hoje na Amazônia, ep. 37

Ao desembarcar em Soure, o “Marajó dos Campos”, o promotor Ronaldo Bastos inicia uma jornada investigativa para entender os contrastes entre as partes mais estruturadas e as mais esquecidas do arquipélago. Entre jangadas, búfalos e peças de cerâmica milenares, ele mergulha na vida de comunidades tradicionais, revela histórias silenciadas, desmonta mitos turísticos e reflete sobre pertencimento, ancestralidade e justiça social. Com cenas poéticas e encontros potentes, o episódio convida o espectador a repensar o turismo na Amazônia e a importância de valorizar o saber local. Continue lendo→

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A Amazônia na Rota do Tráfico | HOJE NA AMAZÔNIA, ep. 36

O tráfico de drogas não é apenas um problema local – é um negócio global, estruturado por uma divisão internacional do trabalho. Neste episódio investigativo, o promotor de justiça Ronaldo Bastos desvenda como o Brasil se tornou um dos principais corredores do narcotráfico mundial. Da produção na Colômbia, Peru e Bolívia até o destino final na Europa e África, a droga atravessa rios, estradas e até o céu da Amazônia, explorando brechas nas fronteiras e desafios logísticos quase intransponíveis. Com imagens impressionantes e uma análise Continue lendo→

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É possível cumulação de BPC/LOAS com Bolsa Família

A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), em sua redação anterior, vedava a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, excetuando-se os benefícios de assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória, conforme o disposto no § 4º do art. 20, com redação dada pela Lei nº 12.435/2011. Diante desse cenário, consolidou-se, durante anos, entendimento administrativo no sentido de que não seria possível acumular o BPC/LOAS com o Continue lendo→

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Família Acolhedora: Construindo Pontes para o Futuro | Hoje na Amazônia, ep. 35

📌 Sinopse: Quando uma criança tem seus direitos violados, qual é o caminho para garantir sua segurança e um futuro digno? Neste episódio, exploramos o impacto da Família Acolhedora, um serviço essencial que transforma a vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Entre reflexões profundas e paisagens deslumbrantes da Amazônia, um promotor de justiça compartilha sua visão sobre como esse modelo pode oferecer não apenas proteção, mas também afeto e uma nova chance de recomeço. Enquanto luta para implantar o programa em Portel, Continue lendo→

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Meninas do Marajó: A Luta por Voz e Proteção | HOJE NA AMAZÔNIA, ep. 34

📌 Sinopse: No coração da Amazônia, um olhar profundo sobre a realidade das meninas do Marajó. Entre dados alarmantes e histórias reais, este documentário acompanha uma expedição do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça pelas comunidades mais isoladas da região. A vulnerabilidade feminina, o peso das responsabilidades precoces, a violência silenciada e a luta por credibilidade são temas que emergem ao longo do percurso. Mas, em meio às dificuldades, também há resistência, força e esperança. Com investigações, entrevistas e momentos de ação no Continue lendo→

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Agora Sou Portelense: Lições da Amazônia | Hoje na Amazônia, ep. 33

“Agora Sou Portelense: Lições da Amazônia” 📌 Sinopse: Um reconhecimento que vai além do título. Ao receber a cidadania honorária de Portel, um promotor de justiça compartilha as lições que o transformaram em um verdadeiro amazônida. Entre viagens desafiadoras, isolamento extremo e a luta por direitos básicos, ele descobre o que realmente significa viver na floresta: a importância da conexão entre pessoas, a relação profunda com os rios, os desafios da economia local e a surpreendente sabedoria das comunidades. Mais do que um discurso, essa Continue lendo→