Prof. Ronaldo Bastos

0 Direito Constitucional

Liberdade de reunião (CF, art. 5º, XVI)

O objetivo deste post é comentar o art. 5º, XVI, da nossa constituição, que trata da liberdade de reunião. No Direito Internacional há uma extensa gama de normativas (tratados, convenções, acordos, declarações etc.) que reconhecem o papel democrático das manifestações populares. Isto porque, na atual quadra da história, não há possibilidade de considerar que um país se constitui em Estado Democrático de Direito sem que apoie a livre manifestação de pensamento, o direito de petição e, no caso deste post, o direito de reunião, direitos Continue lendo→

3 Ciência Política e Teoria do Estado

O que é DEMOCRACIA REPRESENTATIVA?

CONCEITO Democracia representativa é aquela em que o povo concede um mandato (mandato político) a alguns cidadãos para, na condição de representantes, externarem a vontade popular e tomarem decisões em seu nome, como se o próprio povo estivesse governando. DOUTRINAS EXPLICATIVAS: DUPLICIDADE VS INDEPENDÊNCIA DOUTRINA NA DUPLICIDADE Essa foi a principal doutrina do constitucionalismo inicial. Segundo ela, os eleitores passam uma espécie de “cheque em branco” para os representantes, isto é, após a eleição os representantes não se achavam sujeitos às instruções e diretrizes dos Continue lendo→

2 Direitos Humanos

A pessoa com deficiência é obrigada a aceitar tratamento diferenciado? | Blog Ronaldo Bastos

Hoje é comum vermos nas grandes cidades uma série de modificações estruturais para auxiliar a vida das pessoas com deficiência, como assentos reservados em transportes públicos, rampas nas calçadas, filas preferenciais em bancos, vagas reservadas em concursos públicos, cotas nas universidades etc. Mas há uma questão relevante que normalmente não é discutida: se elas não quiserem usá-las, o Estado pode obrigá-las? Sendo a igualdade material um direito fundamental, será que as pessoas com deficiência podem dispor dele? O que eu quero fazer neste post é usar um Continue lendo→

0 Ciência Política e Teoria do Estado

Por que as manifestações populares repudiam os partidos políticos? | Blog Ronaldo Bastos

Desde as chamadas “Jornadas de Junho” (2013) que escutamos da boca daqueles que ocupam as ruas em protesto que os seus movimentos são apartidários. Inclusive, a partir de então foi muito comum ver a bandeira do Brasil (e não a de partidos ou agremiações políticas) nos movimentos. Para o público que não frequenta manifestações isso pode parecer algo corriqueiro, mas não é. Isto porque durante longos anos os únicos responsáveis pela condução dos movimentos políticos foram os partidos e os sindicatos. O “povo” sempre foi “conduzido” por Continue lendo→

0 Ciência Política e Teoria do Estado

Guia de Leitura | “O fim do poder”, de Moisés Naím

Este GUIA DE LEITURA pretende facilitar o entendimento do livro “O fim do poder”, de Moisés Naím. Naím nasceu em 1952, é economista e já foi ministro de Estado na Venezuela, além Diretor-Executivo do Banco Mundial. Entretanto, notabilizou-se como escritor e colunista, além de, a partir de 1996, ser o editor-chefe da famosa revista Foreign Policy. Seus escritos de política e economia internacionais, política externa americana e as consequências da globalização são bastante elogiados pelos especialistas nestes temas e agora o autor possui um canal no Continue lendo→

0 PRODUÇÃO ACADÊMICA

Artigo: “A relação entre deficiência física e acessibilidade numa perspectiva hermenêutica”, publicado na Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Neste trabalho refletimos sobre o caso de um cidadão que compareceuao Detran para renovar a sua habilitação, mas que, em virtude de umtratamento discriminatório, é impedido de realizar o teste prático.Pretendemos demonstrar que o caso narrado seria apenas mais ume, absorvido pelo cotidiano, cairia no esquecimento, não fosse apeculiaridade de envolver uma pessoa com deficiência física que somenteperseguia o direito de ser tratado como um igual. Sob um enfoquehermenêutico, e tomando a situação concreta como paradigma, o artigotrata da necessidade de construção de uma ética Continue lendo→