Teoria do Direito

No post anterior mostrei como funcionava a atividade jurídica dos romanos, a iurisprudentia. Argumentei que ela era uma atividade fundamentalmente escrita. Mas não pense que isso era apenas na época dos romanos. Agora, na era da internet, ainda temos uma cultura jurídica da escrita. É notório como a modernidade não modificou o saber jurídico neste ponto. Tanto é que a relação entre o direito e a linguagem é um dos temas mais importantes da própria filosofia do direito. E não é à toa. Afinal, em Continue lendo→

Olá, Jovem Jurista! Hoje vou falar um pouco sobre como funcionava o Direito Romano, que foi o povo que criou o próprio direito como nós o conhecemos. Diferentemente das experiências jurídicas gregas, onde o direito era conduzido por jurados que, em geral, eram leigos e, como tais, em razão da democracia ser direta, não poderiam contratar representantes para defender seus problemas, o que fazia com que todo cidadão ateniense fosse obrigado a saber defender suas pretensões em público[1], em Roma o direito já era profissionalizado, Continue lendo→

Olá, Jovem Jurista! Uma das Escolas de interpretação jurídica mais conhecidas é a Escola da Exegese.  Ela é conhecida pelo formalismo jurídico e pela ideia de que os juízes não poderiam interpretar a lei, apenas aplicá-la. Ela  surgiu como consequência da Revolução Francesa e do racionalismo iluminista. Entender, portanto, esse contexto é fundamental para compreender as ideias desta escola. Se você precisa deste conteúdo, este post pode ser muito útil. Vamos começar com uma contextualização e depois passaremos às características desta escola jurídica. ILUMINISMO COMO RACIONALISMO Continue lendo→

Olá, Jovem Jurista. Pela primeira vez minhas publicações excedem a América Latina. No caso, a resenha que fiz sobre o livro “O fim do Estado de Direito”, de Benoit Frydman, foi publicada no site do Centre Perelman de Philosophie du Droit, da Universidade de Bruxelas. Publicaram sem me avisar. É a internet. O vídeo que eu gravei em Nova York sobre a obra também foi citado.

O objetivo deste post é mostrar como a ideia de que o papel do juiz, ao decidir, é descobrir a “vontade da lei” é uma ideia ultrapassada, ao menos da perspectiva da hermenêutica jurídica contemporânea. Segundo Ovídio Baptista, esta ideia provém do paradigma racionalista, que busca, em primeiro lugar, enquadrar o direito no âmbito das ciências naturais (o que implica em pensar o direito a partir dos métodos destas ciências não-jurídicas) e, em segundo lugar, pretende impedir que o jurista – mais precisamente o juiz Continue lendo→