Meninas do Marajó: A Luta por Voz e Proteção | HOJE NA AMAZÔNIA, ep. 34

Meninas do Marajó: A Luta por Voz e Proteção | HOJE NA AMAZÔNIA, ep. 34

📌 Sinopse: No coração da Amazônia, um olhar profundo sobre a realidade das meninas do Marajó. Entre dados alarmantes e histórias reais, este documentário acompanha uma expedição do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça pelas comunidades mais isoladas da região. A vulnerabilidade feminina, o peso das responsabilidades precoces, a violência silenciada e a luta por credibilidade são temas que emergem ao longo do percurso. Mas, em meio às dificuldades, também há resistência, força e esperança. Com investigações, entrevistas e momentos de ação no Continue lendo→

Agora Sou Portelense: Lições da Amazônia | Hoje na Amazônia, ep. 33

Agora Sou Portelense: Lições da Amazônia | Hoje na Amazônia, ep. 33

“Agora Sou Portelense: Lições da Amazônia” 📌 Sinopse: Um reconhecimento que vai além do título. Ao receber a cidadania honorária de Portel, um promotor de justiça compartilha as lições que o transformaram em um verdadeiro amazônida. Entre viagens desafiadoras, isolamento extremo e a luta por direitos básicos, ele descobre o que realmente significa viver na floresta: a importância da conexão entre pessoas, a relação profunda com os rios, os desafios da economia local e a surpreendente sabedoria das comunidades. Mais do que um discurso, essa Continue lendo→

Chico Maia: Educação, Dignidade e a Luta por Mudança | HOJE NA AMAZÔNIA, ep. 32

Chico Maia: Educação, Dignidade e a Luta por Mudança | HOJE NA AMAZÔNIA, ep. 32

Chico Maia: Educação, Dignidade e a Luta por Mudança 📌 Sinopse: Uma comunidade isolada, uma escola sem banheiro e uma oportunidade inesperada de transformação. Após iniciar um procedimento administrativo para acompanhar a situação da comunidade Chico Maia, o Promotor de Justiça recebe uma notícia surpreendente: uma verba especial está disponível para escolas sem água e saneamento adequado. Agora, começa uma corrida contra o tempo para garantir que os recursos cheguem onde realmente são necessários. Enquanto enfrenta desafios como ensino multisseriado, merenda escolar precária e a Continue lendo→

Ilha do Marajó: A Luta Invisível por Educação e Dignidade | Hoje na Amazônia, ep. 30

Ilha do Marajó: A Luta Invisível por Educação e Dignidade | Hoje na Amazônia, ep. 30

Em uma jornada pelos desafios das comunidades isoladas da Ilha do Marajó, um promotor de justiça parte em missão para revelar a dura realidade dos moradores do interior do Pará. Enfrentando estradas precárias e a falta de infraestrutura básica, ele chega à comunidade São Benedito (Chico Maia), onde encontra uma escola em condições alarmantes: sem banheiros, sem saneamento e com uma única professora lecionando para todas as séries ao mesmo tempo. Enquanto os moradores compartilham suas dificuldades – desde a ausência de documentação civil para Continue lendo→

Protegendo o Futuro: O Combate aos Crimes Sexuais no Marajó | Hoje na Amazônia, ep. 26

Protegendo o Futuro: O Combate aos Crimes Sexuais no Marajó | Hoje na Amazônia, ep. 26

Na imensidão da Amazônia, onde o isolamento dificulta o acesso à justiça, um promotor de justiça lidera uma batalha incansável para proteger crianças e adolescentes de crimes sexuais. Neste episódio, acompanhamos a implementação de um fluxo de proteção que vai desde a denúncia até a condenação dos agressores, garantindo atendimento psicológico, médico e social às vítimas. Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, defensores públicos, policiais e educadores, a rede de proteção se fortalece, enquanto a tecnologia aproxima comunidades isoladas do acesso à justiça. Continue lendo→

Lei n. 15.042/2024: Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)

 LEI Nº 15.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024  Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES Continue lendo→

Lei n. 15.082/2024: Altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível

LEI Nº 15.082, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Mensagem de vetoAltera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe Continue lendo→

Lei n. 15.070/2024: Bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal

LEI Nº 15.070, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal; e altera as Leis nºs 14.785, de 27 de dezembro de 2023, 10.603, de 17 de dezembro de Continue lendo→

Lei n. 15.046/2024: Cadastro Nacional de Animais Domésticos

 LEI Nº 15.046, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Mensagem de vetoAutoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, relativo a animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação. Parágrafo único. O Cadastro de que trata o caput deste artigo não se refere a animais que se destinam à produção agropecuária para produtos ou serviços. Art. 2º Continue lendo→

LEI Nº 15.012/2024: publicidade dos documentos referentes à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico e segurança hídrica

LEI Nº 15.012/2024: publicidade dos documentos referentes à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico e segurança hídrica

OBJETO Altera a Lei nº 11.445/2007 (Diretrizes nacionais para o Saneamento Básico), para: –> conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico; –> bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores; e –> para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica. NOVAS REGRAS PARA A ATIVIDADE DE REGULAÇÃOA lei modificou o art. 26 da Continue lendo→