Humanística – Página: 2 – Prof. Ronaldo Bastos

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Teoria Pura do Direito [1] – Contexto histórico-filosófico de Hans Kelsen | Aula 65

Se tem uma obra ou um autor que são mencionados exaustivamente na Faculdade de Direito, esta obra é a Teoria Pura do Direito e este autor é Hans Kelsen. Muitos dos conceitos de teoria do direito aprendidos no início da Faculdade podem ser vistos nesta obra, como, por exemplo, as noções de validade, vigência e eficácia; a diferença entre direito e moral; a ideia de norma jurídica; a diferença entre estática e dinâmica jurídicas; a diferença entre interpretação autêntica e não-autêntica etc. É por isso Continue lendo→

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Fontes do Direito [1]: Conceito e tipos de fontes

Se o direito é uma forma de coação, como podemos diferenciar a coação vinda do Estado e a proveniente de um assaltante? Por que quando o Estado pede seu dinheiro em forma de tributos isso é legítimo, mas quando o ladrão pede não é? O que diferencia o Estado de uma quadrilha? Todas essas respostas podem ser obtidas a partir da ideia de “fontes do direito”. Portanto, falar de “fontes do direito” é falar de um método que possibilita tanto a legitimação da ação estatal Continue lendo→

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Direito vs. Moral

Hoje eu vou abordar um dos temas mais clássicos da Faculdade de Direito, que é a relação entre o direito e a moral. Se em tempos mais antigos havia uma tendência de considerá-los como uma coisa única, sendo o direito reflexo ou, no mínimo, dependente da moral, a filosofia do direito da modernidade pode ser compreendida a partir de uma trajetória cujas teorias são progressivamente menos dependentes da moral. Podemos dizer que, em linhas gerais, da antiguidade até o início da Idade Média, tanto Continue lendo→

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Análise “interna” do direito x Análise “externa” do direito

Sempre que há um debate na televisão sobre assuntos jurídicos e políticos, vemos claramente duas estratégias para abordar os problemas. Há os que argumentam com base nas normas jurídicas e os que consideram, além das jurídicas, outras normas sociais. Por exemplo, para explicar decisões “políticas” do STF um grupo de analistas vai usar a hermenêutica jurídica para explicar, internamente, que aquela decisão, embora não seja a mais ortodoxa, é possível de ser sustentada se for utilizado o método de interpretação x ou y; já um Continue lendo→

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Direito Natural x Direito Positivo

Você certamente já deve ter visto em debates políticos contemporâneos argumentos do tipo: o direito à vida é um “direito natural” ou o direito de propriedade é um “direito natural”. O que quer dizer esse “natural” e o que seria um direito “não natural”? Essa discussão é milenar e nos remete aos gregos. Para entendermos este debate precisamos resolver um problema central, que é saber se existe um direito superior à legislação estabelecida pela vontade do soberano. Isto é, além das leis que regem a Continue lendo→