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Liberdade de Reunião [1] – O que dizem as normas internacionais e o constitucionalismo brasileiro
O objetivo dos próximos posts será realizar um panorama crítico de como a liberdade de reunião está sendo discutida nos tribunais internacionais e no Supremo Tribunal Federal. Tal panorama, porém, não será meramente descritivo, pois propor-se-á novas interpretações que, eventualmente, se afastarão do que sustentam a doutrina e a jurisprudência predominantes, apesar de deixar claros os entendimentos consagrados. Neste post, pretendo apontar como a liberdade de reunião vem sendo consagrada nas normas internacionais. Se você se interessar por um e-book completo sobre a liberdade de Continue lendo→