novembro 7, 2018

Enfim, chegamos ao último post da nossa saga sobre a liberdade de reunião. Se você quiser acessar o e-book completo sobre a liberdade de reunião, clique aqui. Para garantir a liberdade de reunião, a jurisprudência vem admitindo pelo menos dois instrumentos. O primeiro (e mais consagrado) é o mandado de segurança, já que o direito de reunião é um direito líquido e certo, possui eficácia vertical direta e imediata, além de possuir também eficácia horizontal, já que o grupo que se reúne pode impedir que outro grupo que não concorde com a Continue lendo→