E-book: Liberdade de Reunião (CF, art. 5º, XVI)
Este e-book faz parte da série COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos. O objetivo deste e-book é comentar o art. 5º, XVI, da nossa constituição, que trata da liberdade de reunião. Analisarei as principais decisões dos tribunais nacionais, notadamente o STF, e dos principais tribunais internacionais, tudo a partir de uma visão crítica da doutrina. Dividi o e-book em 8 capítulos: 1) Natureza jurídica; 2) Pacificidade da reunião; 3) Locais abertos ao público; 4) Temporalidade; 5) Autorização do poder público; 6) Dever de Continue lendo→