E-book “Incorporação dos Tratados Internacionais”
Olá, Jovem Jurista! Acabei de produzir mais um E-book para o blog. E o melhor, por apenas R$ 7,00. O E-book INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS faz parte da série TEMAS INTERNACIONAIS. Clique aqui para adquiri-lo por apenas R$ 7,00. Um dos problemas clássicos do direito internacional é a incorporação dos tratados internacionais no país. Isso porque, no Brasil, ao contrário do que ocorre na União Europeia em relação aos Tratados Comunitários, onde a incorporação é automática, a incorporação dos tratados no nosso país depende de um processo Continue lendo→