2019 – Prof. Ronaldo Bastos

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Artigo: “O DESENHO CONSTITUCIONAL HIPERPRESIDENCIALISTA NA AMÉRICA LATINA”, publicado na Revista Direitos Humanos & Sociedade

RESUMO Neste artigo pretendemos investigar o desenho constitucional oriundo da distribuição de poderes que, surgido com o movimento constitucionalista e adotado pela primeira vez pela constituição dos Estados Unidos, foi fundamentalmente modificado quando da sua recepção na América Latina, de modo que o presidencialismo americano se tornou hiperpresidencialismo latino-americano. Como perspectiva geral, desenhos hiperpresidencialistas indicam que os Presidentes da República possuem prerrogativas institucionais superiores às conferidas originariamente ao Presidente dos Estados Unidos e, mais especificamente, aos correlatos Poderes Legislativo e Judiciário do próprio país onde Continue lendo→

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O costume internacional tem hierarquia inferior aos tratados? | QC #6 (Consultor Legislativo da Câmara-2014)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que o costume é uma das fontes do Direito Internacional. A questão é saber se ele, assim como os tratados, precisa ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro para ser aplicado. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no Concurso da Câmara dos Deputados, no cargo de Consultor Legislativo. Vamos lá? Questão (Consultor Legislativo / Câmara dos Deputados – 2014) A prática reiterada Continue lendo→

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Classificação das Constituições [7] – Quanto à FINALIDADE (Constituições garantia, dirigente e balanço)

Olá, Jovem Jurista! Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Se você acompanha o blog, sabe que estou fazendo uma série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto. Neste sétimo post, trago a classificação quanto à finalidade, segundo o qual as constituições se dividem em constituição-garantia, constituição-dirigente e constituição-balanço. CONSTITUIÇÃO GARANTIA Essa primeira espécie tem relação com a primeira geração de direitos fundamentais e, portanto, pretende garantir a liberdade por meio da previsão de um rol de direitos Continue lendo→

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Classificação das Constituições [6] – Quanto à Extensão (sintéticas e analíticas)

Olá, Jovem Jurista! Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Se você acompanha o blog, sabe que estou fazendo uma série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto. Neste sexto post, trago a classificação quanto à extensão, segundo o qual as constituições se dividem em sintéticas e analíticas. SINTÉTICA Contém poucos artigos, prevendo apenas as normas gerais de estruturação do Estado (tende a ser mais duradoura). “São constituições que se qualificam como constituições negativas, porquanto construtoras da chamada Continue lendo→

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O Presidente da República pode ser contra os direitos humanos?

Olá, jovens juristas! É possível que o Presidente da República seja contra os direitos humanos? Essa pergunta é pertinente porque, desde a eleição de 2018 que escutamos o Presidente Jair Bolsonaro discursando, aqui no Brasil ou lá fora, contra a aplicação dos direitos humanos, acusando este corpo jurídico de ser representante do que ele chama de “globalismo” ou ideologia da esquerda. Assim, por questões de soberania, o Brasil poderia ser administrado de acordo com os desejos do governo, não necessariamente orientado pelos direitos humanos. Esse Continue lendo→

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Classificação das Constituições [5] – Quanto à ESTABILIDADE (imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas)

Olá, Jovem Jurista! Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Preparei um série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto. Neste quinto post, trago a classificação quanto à estabilidade, segundo o qual as constituições se dividem em imutáveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis e flexíveis. IMUTÁVEIS As constituições imutáveis não preveem nenhum processo de alteração. Como exemplo, posso citar a Constituição Espanhola, de 1976. RÍGIDAS São constituições que preveem para a sua modificação um processo mais difícil Continue lendo→

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Como o brasileiro pode ter os mesmos direitos que o cidadão português?

Olá, Viajante! Você sabia que é possível a um brasileiro que resida em Portugal obter os mesmos direitos e deveres que o cidadão português, mesmo que seja estrangeiro? Isso é possível em razão do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta celebrado entre Brasil e Portugal. Referências As referências normativas são, no Brasil, o Decreto-Lei nº 154/2003 e, em Portugal, a Resolução da Assembleia da República nº 83/2000, disponível no Portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, que cuida dos imigrantes em Portugal. Quem pode requerer Continue lendo→

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A ONU tem um “Martelo de Thor”?

Olá, meus amigos! Hoje eu trago uma curiosidade sobre a Organização das Nações Unidas. Se você acompanha o universo dos super-herois da Marvel sabe que uma das armas mais imponentes que existe é o Martelo de Thor. Não só pelo martelo em si, mas pelas múltiplas habilidades que ele proporciona a quem o carrega, que vão do teletransporte até à manipulação do clima. Mas o que você não sabe é que o Presidente da Assembleia Geral da ONU também possui um martelo e ele é Continue lendo→

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Classificação das Constituições [4] – Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO (dogmática ou histórica)

Olá, CACdista! Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Preparei um série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto. Neste quarto post, trago a classificação quanto ao modo de elaboração, segundo o qual as constituições se dividem em dogmáticas e históricas. DOGMÁTICAS As constituições dogmáticas são cartas escritas elaboradas em um momento solene, respeitando determinada teoria política ou jurídica, podendo, inclusive, ser resultado de uma mistura entre várias delas. Em geral, elas ocorrem em Assembleias Nacionais Continue lendo→

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Os princípios gerais do direito internacional têm previsão expressa no Estatuto da CIJ? | QC #7 (Juiz Federal-2015)

Olá, CACDista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que um dos temos tradicionais é o das fontes do Direito Internacional. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no TRF da 5ª Região para o cargo de Juiz Federal. Vamos lá? Questão (Juiz Federal TRF 5a Região – 2015) Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ. É uma questão simples, mas que exigiria um mínimo Continue lendo→