Teoria Geral dos DH [5.3] – Características dos DIREITOS HUMANOS – Irrenunciabilidade, Inalienabilidade e Imprescritibilidade
IRRENUNCIABILIDADE Pela característica da irrenunciabilidade, ninguém pode abdicar desses direitos, devido ao seu caráter fundamental e ligação com a própria espécie humana. Isso ocorre porque a sociedade é formada por forças assimétricas, de modo que é preciso proteger os mais vulneráveis. É possível, no entanto, a limitação voluntária do seu exercício, desde que não seja absoluta e por um prazo determinado. Ex. Direito à imagem durante um reality show. INALIENABILIDADE Outra característica é a inalienabilidade. Como são direitos pertencentes a cada um de nós, eles Continue lendo→