janeiro2022 – Prof. Ronaldo Bastos

0 Bagagem Cultural

Como visitar o PARLAMENTO EUROPEU, em Bruxelas?

Olá, Jovem Jurista! Você já pensou em conhecer o Poder Legislativo da Europa, conhecido como Parlamento Europeu? Se sim, saiba que uma das suas sedes fica em Bruxelas, na Bélgica, e é impressionante a visita.O Parlamento Europeu recebe centenas de visitas diárias e a entrada é gratuita. Se você gosta de história europeia ou de temas europeus, você não pode deixar de visitar o parlamento.Existem três espaços que recebem a visitação (a Casa da Cultura Europeia, o Parlamentarium e o Hemiciclo) e acho que a Continue lendo→

0 Direitos Humanos - Teoria Geral

Teoria Geral dos DH [5.3] – Características dos DIREITOS HUMANOS – Irrenunciabilidade, Inalienabilidade e Imprescritibilidade

IRRENUNCIABILIDADE Pela característica da irrenunciabilidade, ninguém pode abdicar desses direitos, devido ao seu caráter fundamental e ligação com a própria espécie humana. Isso ocorre porque a sociedade é formada por forças assimétricas, de modo que é preciso proteger os mais vulneráveis. É possível, no entanto, a limitação voluntária do seu exercício, desde que não seja absoluta e por um prazo determinado. Ex. Direito à imagem durante um reality show. INALIENABILIDADE Outra característica é a inalienabilidade. Como são direitos pertencentes a cada um de nós, eles Continue lendo→

0 Consultoria, Mentoria e Aulas Particulares

Agenda | Ronaldo Bastos inicia módulo “Fake News e Democracia” na Pós-Graduação de Direito Eleitoral da LM2 Academy

Olá, Jovem Jurista! Se você é aluno da Pós-Graduação em Direito Eleitoral da LM2 Academy, nós teremos um encontro nesta sexta, das 19h às 22h. Esta Pós tem como objetivo apresentar as Instituições do Direito Eleitoral e da Democracia de maneira ampla como indicação do que será estudado ao longo da Especialização, a exemplo daquilo que seriam sufrágio, voto, qualificação e a inscrição, a representação política, eleições, partidos políticos, processo eleitoral, etc. Nesta sexta, será a primeira de duas aulas do módulo “Fake News e Continue lendo→

0 SISTEMA INTERAMERICANO

O Brasil na Corte IDH [2] – Caso NOGUEIRA DE CARVALHO vs. BRASIL (2006)

TEMA Falha do Estado na investigação e punição dos autores do assassinato de Gilson Nogueira de Carvalho, que era um ativista dos direitos humanos. CONTEXTO Entidades de proteção aos direitos humanos denunciaram o Brasil à CIDH (1997), alegando que o Estado seria responsável pela morte de Gilson Nogueira de Carvalho – um advogado ativista dos direitos humanos que fora assassinado em 1996. Segundo a petição, o direito à vida foi desrespeitado, já que o Brasil não havia investigado devidamente a morte de Gilson. Como defesa, Continue lendo→

0 Informativos STF

VEDAÇÃO de INTERRUPÇÃO dos serviços públicos de DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA por FALTA DE PAGAMENTO durante a pandemia (ADI 6588/AM, Info-STF 1019)

Olá, Jovem Jurista! Hoje vou comentar mais um julgado do STF envolvendo a constitucionalidade de legislação estadual criada durante a pandemia do coronavírus. Aqui, diferentemente das anteriores (ADI 6522 e ADPF 616/BA), o STF considerou compatível com a CF o ato do legislador estadual. Vamos à TESE: “Atendida a razoabilidade, é constitucional legislação estadual que prevê a vedação do corte do fornecimento residencial dos serviços de energia elétrica, em razão do inadimplemento, parcelamento do débito, considerada a crise sanitária“ CASO O estado do Amazonas editou Continue lendo→

0 Consultoria, Mentoria e Aulas Particulares

Consultoria | Ronaldo Bastos presta consultoria sobre JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL para pesquisa na Universidade de Hamburgo (Alemanha)

Olá, Jovem Jurista! Uma das atividades que tenho orgulho em prestar é a de consultoria sobre os problemas jurídicos latino-americanos, especialmente os brasileiros. Semana passada pude contribuir com a pesquisa do professor colombiano Rodolfo Gutiérrez Silva, que está terminando seu curso de doutorado na Universidade de Hamburgo, Alemanha. Ele pesquisa a judicialização da saúde de forma comparada na Colômbia, Argentina, Brasil e México. Ele analisa quais são suas causas, consequências e reformas que os Estados devem empreender. Tive oportunidade de falar do sistema judicial brasileiro, Continue lendo→

0 SISTEMA INTERAMERICANO

O Brasil na Corte IDH [1] – Caso XIMENES LOPES vs BRASIL (2006)

TEMA O tema principal deste julgado foram os maus tratos e morte de paciente em razão de tratamento em clínica privada de saúde mental vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). CONTEXTO Vamos entender o caso. Em 1º de outubro de 1999, Damião Ximenes Lopes foi internado na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral, no Ceará, em razão de problemas de inapetência e também problemas nervosos. Ele possuía 30 anos e era pessoa com deficiência mental. No momento do ingresso, não apresentou qualquer sinal de Continue lendo→

0 Informativos STF

Redução de MENSALIDADES ESCOLARES durante a PANDEMIA (ADI 6445/PA, Info-STF 1019)

Olá, Jovem Jurista! Vimos em um post anterior que o STF considerou inconstitucional leis estaduais que suspendessem o pagamento de plano de saúde durante a pandemia. Agora, a questão é saber se é possível legislação estadual determinar a redução das mensalidades escolares. A TESE do STF foi a de que “é INCONSTITUCIONAL lei estadual que estabeleça redução das mensalidades no âmbito da rede privada de ensino, enquanto perdurarem as medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19″. Vamos entender o caso. CASO O estado Continue lendo→

0 Direito Constitucional

Da SEPARAÇÃO DOS PODERES aos FREIOS e CONTRAPESOS

Olá, Jovem Jurista! Hoje quero falar sobre a ideia de separação dos poderes. Ela foi sistematizada por Montesquieu (Locke já falava dela e, mais para trás, o próprio Aristóteles abordou). Quero mostrar também como os federalistas americanos aprofundaram esta ideia construindo a teoria dos freios e contrapesos. Vamos lá. Montesquieu vai defender que, para evitar a tirania do soberano e a perda da liberdade natural dos indivíduos, além do estabelecimento de um rol de direitos que não poderiam ser violados, seria necessário organizar o poder Continue lendo→

0 Direito Constitucional

É possível SEQUESTRAR VERBAS PÚBLICAS de estatais PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO? (ADPF 616/BA, Info-STF 1018)

Olá, Jovem Jurista! Mais uma vez o STF se manifesta sobre decisões judiciais que determinam o sequestro de verbas públicas de empresa estatal. Pode ou não pode? Veja a TESE: Os recursos públicos vinculados ao orçamento de estatais (i) prestadoras de serviço público essencial, em (ii) regime não concorrencial e (iii) sem intuito lucrativo primário NÃO PODEM ser bloqueados ou sequestrados por decisão judicial para pagamento de suas dívidas, em virtude do disposto no art. 100 da CF/1988, e dos princípios da legalidade orçamentária (art. Continue lendo→

janeiro 2022