Introdução ao Direito Internacional Público
O QUE É O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO? ➢Definição preliminar: ramo do Direito que regula as relações entre sujeitos internacionais que operam na sociedade internacional. ➢Noção clássica: o DIP é formado apenas por Estados e por organizações internacionais e o seu objetivo é regular as relações interinstitucionais envolvendo esses dois atores. ➢Noção contemporânea: o DIP é formado, além dos Estados e organizações internacionais, por indivíduos, empresas, ONG’s, e o seu objetivo é regular temas de interesse internacional envolvendo qualquer ator internacional. ➢A doutrina oscila entre as Continue lendo→