EC 111: os VOTOS em MULHERES ou NEGROS CONTARÃO EM DOBRO para fins de fundo partidário e FEFC
A Emenda Constitucional n. 111/2021 trouxe mais um incentivo para as candidaturas de mulheres e negros, que é a contagem em dobro dos votos em mulheres e negros para fins de fundo partidário e fundo de financiamento de campanhas. O que é o fundo partidário? O Fundo Partidário é um Fundo especial de assistência Financeira aos partidos políticos que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e que tenham prestado contas de forma regular perante a Justiça Eleitoral. Os valores contidos no Fundo Continue lendo→