Direito Eleitoral

Kim Kataguiri pode ser presidente da Câmara dos Deputados?

Kim Kataguiri pode ser presidente da Câmara dos Deputados?

O deputado eleito Kim Kataguiri  (DEM-SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar garantir o direito de se candidatar à Presidência da Câmara mesmo sem ter 35 anos de idade. Será que isso é possível? Alguns deputados afirmam que isto não é possível, já que o art. 80 da Constituição dispõe que o Presidente da Câmara é, depois do Vice-Presidente, o primeiro substituto do Presidente da República. E como para ser Presidente é necessário ter pelo menos 35 anos e o Dep. Kataguiri possui apenas Continue lendo

A urna eletrônica é segura?

A urna eletrônica é segura?

A urna eletrônica é um microcomputador de uso específico para eleições. Apesar de ser um sistema muito seguro e o Brasil seja referência nesse procedimento, hoje em dia há muita especulação sobre fraudes às urnas eletrônicas brasileiras. Será que isso procede? Para falar de fraude às urnas é preciso saber, antes de tudo, de que partes elas são compostas. Dois terminais compõem a urna eletrônica: o terminal do mesário, onde o eleitor é identificado e autorizado a votar (em alguns modelos de urna, onde é Continue lendo