janeiro2017 – Prof. Ronaldo Bastos

0 Ciência Política e Teoria do Estado

O poder legislativo do Presidente da República | Blog Ronaldo Bastos [68]

Todo mundo sabe que o Presidente da República possui poder, mas de que tamanho é esse poder? Qual a relação dele com o poder do parlamento? Como a opinião pública (a imprensa, a mídia alternativa e o próprio povo) pode interferir no tamanho deste poder? Por que, em determinadas situações, escolher um ministro de um partido aliado é melhor que escolher um tecnocrata, ou seja, uma pessoa especialista na área? Se você conseguir responder a essas perguntas terá várias pistas do tamanho do poder do Continue lendo→

0 Direito Constitucional

Liberdade de reunião (CF, art. 5º, XVI)

O objetivo deste post é comentar o art. 5º, XVI, da nossa constituição, que trata da liberdade de reunião. No Direito Internacional há uma extensa gama de normativas (tratados, convenções, acordos, declarações etc.) que reconhecem o papel democrático das manifestações populares. Isto porque, na atual quadra da história, não há possibilidade de considerar que um país se constitui em Estado Democrático de Direito sem que apoie a livre manifestação de pensamento, o direito de petição e, no caso deste post, o direito de reunião, direitos Continue lendo→

3 Ciência Política e Teoria do Estado

O que é DEMOCRACIA REPRESENTATIVA?

CONCEITO Democracia representativa é aquela em que o povo concede um mandato (mandato político) a alguns cidadãos para, na condição de representantes, externarem a vontade popular e tomarem decisões em seu nome, como se o próprio povo estivesse governando. DOUTRINAS EXPLICATIVAS: DUPLICIDADE VS INDEPENDÊNCIA DOUTRINA NA DUPLICIDADE Essa foi a principal doutrina do constitucionalismo inicial. Segundo ela, os eleitores passam uma espécie de “cheque em branco” para os representantes, isto é, após a eleição os representantes não se achavam sujeitos às instruções e diretrizes dos Continue lendo→

2 Direitos Humanos

A pessoa com deficiência é obrigada a aceitar tratamento diferenciado? | Blog Ronaldo Bastos

Hoje é comum vermos nas grandes cidades uma série de modificações estruturais para auxiliar a vida das pessoas com deficiência, como assentos reservados em transportes públicos, rampas nas calçadas, filas preferenciais em bancos, vagas reservadas em concursos públicos, cotas nas universidades etc. Mas há uma questão relevante que normalmente não é discutida: se elas não quiserem usá-las, o Estado pode obrigá-las? Sendo a igualdade material um direito fundamental, será que as pessoas com deficiência podem dispor dele? O que eu quero fazer neste post é usar um Continue lendo→

0 Ciência Política e Teoria do Estado

Por que as manifestações populares repudiam os partidos políticos? | Blog Ronaldo Bastos

Desde as chamadas “Jornadas de Junho” (2013) que escutamos da boca daqueles que ocupam as ruas em protesto que os seus movimentos são apartidários. Inclusive, a partir de então foi muito comum ver a bandeira do Brasil (e não a de partidos ou agremiações políticas) nos movimentos. Para o público que não frequenta manifestações isso pode parecer algo corriqueiro, mas não é. Isto porque durante longos anos os únicos responsáveis pela condução dos movimentos políticos foram os partidos e os sindicatos. O “povo” sempre foi “conduzido” por Continue lendo→

janeiro 2017