setembro 2019

Classificação das Constituições [2] – Quanto à FORMA (escrita e não escrita)

Classificação das Constituições [2] – Quanto à FORMA (escrita e não escrita)

Olá, Jovem Jurista! Um dos temas clássicos do direito constitucional é o da Classificação das Constituições. Preparei uma série de 11 posts para você que necessita estudar este assunto. Neste segundo post, trago a classificação quanto à forma, segundo o qual as constituições se dividem em escrita e não-escrita, histórica ou costumeira. As escritas são constituições sistematizadas em um ou mais instrumentos legais. Como exemplo, podemos citar as constituições do Brasil, de Portugal, da Espanha. Já as não-escritas, históricas ou costumeiras são constituições baseadas nos costumes, na jurisprudência ou em Continue lendo

O que é o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos?

O que é o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos?

Olá, Jovem Jurista! Você sabe o que é o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH)? O ACNUDH foi criado em 1993 no contexto da Declaração e do Programa de Viena para os Direitos Humanos ( Resolução n. 48/141, da Assembléia Geral, de 20 de dezembro de 1993). O seu objetivo é promover e proteger a realização plena de todos os direitos humanos estabelecidos em tratados do sistema ONU, que deverão ser observados por todos os povos. Institucionalmente, ele faz parte do Secretariado das Continue lendo