agosto2023 – Prof. Ronaldo Bastos

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Ministério Público nas Constituições Brasileiras

Segue tabela do tratamento do Ministério Público nas Constituições brasileiras. O Ministério Público nas Constituições Brasileiras[1] 1824Não fez menção ao MP, mas apenas ao procurador da coroa e soberania nacional1891Previsão muito tímida, disciplinando apenas regras para a designação do PGR, dentre membros do STF e, assim, a alocação Dentro do título do Poder Judiciário1934Posicionamento fora dos poderes, adquirindo status constitucional e estabelecido como órgão de cooperação nas atividades governamentais1937Retrocesso durante o período ditatorial. Tratamento esparso e vago com algumas regras sobre o PGR no capítulo Continue lendo→

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Direito da Nacionalidade [1] – Conceito

Olá, Jovem Jurista! Hoje vamos iniciar uma série sobre direito da nacionalidade. CONCEITO Vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um estado, fazendo dele um componente do povo. Apesar do nome nacionalidade ser proveniente da palavra nação, ela diz respeito ao elemento “povo”, que é um dos elementos do estado, juntamente com o território e a soberania. Se você se lembra das aulas de Teoria do Estado, sabe que “povo” e “nação” são conceitos diferentes. Abordarei esse problema mais à frente. No caso do Brasil Continue lendo→

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Impossibilidade da Tese da Legítima Defesa da Honra (ADPF 779)

Vamos entender o julgamento do STF que impossibilitou o uso da tese da legítima defesa da honra (ADPF 779). CONCEITO A tese da “legítima defesa da honra” costuma ser utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento é de que o assassinato ou a agressão são aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferir a honra do agressor. Exemplo clássico, casos de traição conjugal. LEGÍTIMA DEFESA Art. 25: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos Continue lendo→

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Por que o Ministério Público é chamado de Parquet?

É muito comum ouvirmos juristas chamarem o Ministério Público de Parquet. Mas você sabe a origem desse nome? ORIGEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO Ainda que se discuta sobre a origem do nome “parquet”, como veremos logo mais, há razoável consenso quanto à origem do órgão ministerial, que remontaria à ordenança do Rei Felipe IV, “o Belo”, da França, que instituiu aos seus representantes, chamados de “procureurs du roi”, a prestação de um juramento similar ao dos magistrados, o que os proibia de prestar serviço a outro Continue lendo→

agosto 2023