Teoria Absoluta e Relativa: restrições aos Direitos Fundamentais
Direitos fundamentais não são absolutos, vale dizer, não são aplicados em todas as medidas em qualquer situação. Isso significa que direitos fundamentais podem ser restringidos. As teorias absoluta e relativa tratam de critérios para restringir direitos fundamentais. TEORIA ABSOLUTA CONCEITO A teoria absoluta sustenta que o núcleo essencial dos direitos fundamentais é intocável, não podendo ser restringido em nenhuma circunstância. Qualquer interferência no núcleo essencial dos direitos fundamentais, mesmo que justificada por motivos legítimos, é nula. Logo, ele não pode ser relativizado. PODE HAVER LIMITAÇÃO Continue lendo→