Lei 14.942/2024: Projeto Banco Vermelho em espaços públicos de grande circulação de pessoas
OBJETO Prevê o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher PROJETO BANCO VERMELHO Modifica a Lei n. 14.448/2022, acrescentando o art. 3º, parágrafo único, I. I – o Projeto Banco Vermelho, que consiste na instalação de pelo menos 1 (um) banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas, do qual constarão frases que estimulem a reflexão sobre o Continue lendo→