Prof. Ronaldo Bastos

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O que foi a Escola da Exegese?

Olá, Jovem Jurista! Uma das Escolas de interpretação jurídica mais conhecidas é a Escola da Exegese. Ela é conhecida pelo formalismo jurídico e pela ideia de que os juízes não poderiam interpretar a lei, apenas aplicá-la. Ela surgiu como consequência da Revolução Francesa e do racionalismo iluminista. Entender, portanto, esse contexto é fundamental para compreender as ideias desta escola. Se você precisa deste conteúdo, este post pode ser muito útil. Vamos começar com uma contextualização e depois passaremos às características desta escola jurídica. ILUMINISMO COMO RACIONALISMO Continue lendo→

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E-book: “A Questão Judaica”, de Karl Marx

Este e-book é um GUIA DE LEITURA da obra “A Questão Judaica”, de Marx, onde o filósofo produz a maioria de suas críticas aos direitos humanos de “primeira geração” – aqueles que surgiram com o movimento constitucionalista, no início do liberalismo, com especial ênfase na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. O texto foi publicado no primeiro e único volume dos Anais Franco-Alemães, na primavera de 1844. A sua posição aqui não é “panfletária” ou “meramente jornalística”, mas possui uma base histórico-filosófica muito Continue lendo→

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Novo Constitucionalismo Latino-americano

Este post faz parte da série TEMAS CONSTITUCIONAIS, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos. O tema deste post é o Novo Constitucionalismo Latino-americano. A partir do final da década de 1990, após 20 anos de governos neoliberais, a América Latina passou por um processo de ascensão de líderes de esquerda que, ainda que com suas especificidades[1], propunham o retorno do Estado à administração da sociedade. Dentre todos, destacaram-se Hugo Chávez (Venezuela), Rafael Correa (Equador), Evo Morales (Bolívia), Lula da Silva (Brasil), Nestor Kirchner (Argentina), Fernando Lugo Continue lendo→

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Geração ou dimensão dos direitos fundamentais?

Olá, Jovem Jurista! Em posts anteriores, falei com vocês sobre os direitos de primeira, segunda e terceira dimensão. Ocorre que alguns manuais de direito constitucional chamam de “geração” de direitos, e não “dimensão” de direitos. Aí você se pergunta: qual é o correto? Bom, no início desta teorização falava-se muito em “geração” de direitos, mas hoje prefere se chamar de “dimensão” de direitos. Isto porque geração passa a ideia de que a nova geração “enterra” a antiga, o que em matéria de direitos fundamentais não Continue lendo→

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E-book: “O fim do poder”, de Moisés Naím

Este e-book (11 páginas) faz parte da série GUIAS DE LEITURA, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos. O objetivo é facilitar o entendimento do livro “O fim do poder”, de Moisés Naím. Naím nasceu em 1952, é economista e já foi ministro de Estado na Venezuela, além Diretor-Executivo do Banco Mundial. Entretanto, notabilizou-se como escritor e colunista, além de, a partir de 1996, ser o editor-chefe da famosa revista Foreign Policy. Seus escritos de política e economia internacionais, política externa americana e as consequências da globalização são bastante elogiados pelos Continue lendo→

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Direitos de terceira Dimensão

Olá, Jovem Jurista! Eu falei anteriormente dos direitos de primeira e de segunda geração/dimensão. Hoje pretendo finalizar este percurso. Após os direitos da liberdade (primeira) e da igualdade (segunda) surgiram os direitos de “terceira dimensão“, também conhecidos como direitos da fraternidade ou solidariedade (a influência da liberté, egalité e fraternité, lemas da Revolução Francesa, não é mero acaso). Estes seriam direitos que não se destinariam especificamente aos interesses de um indivíduo, de um grupo ou de determinado Estado. Por exemplo, tanto o direito à vida Continue lendo→

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Kim Kataguiri pode ser presidente da Câmara dos Deputados?

O deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar garantir o direito de se candidatar à Presidência da Câmara mesmo sem ter 35 anos de idade. Será que isso é possível? Alguns deputados afirmam que isto não é possível, já que o art. 80 da Constituição dispõe que o Presidente da Câmara é, depois do Vice-Presidente, o primeiro substituto do Presidente da República. E como para ser Presidente é necessário ter pelo menos 35 anos e o Dep. Kataguiri possui apenas Continue lendo→

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Direitos de Segunda Dimensão

Olá, Jovem Jurista! Em um post anterior eu mencionei que a primeira dimensão dos direitos fundamentais visava proteger o indivíduo do arbítrio estatal. Por isso, eles eram amparados no princípio da legalidade, exigiam a abstenção da intervenção estatal e ficaram conhecidos como direitos liberais. Porém, se é certo que a legalidade constituiu as bases do Estado de Direito, é certo também que a concepção de Estado Legislativo foi cedendo espaço para outras concepções políticas que, mais do que a liberdade dos indivíduos conquistada a partir Continue lendo→

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Direitos de Primeira Dimensão

Olá, Jovem Jurista! Em aulas anteriores eu mencionei que se seguíssemos o art. 16 da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, descobriríamos que a maioria das constituições ocidentais é formada por duas partes: uma “dogmática”, onde estariam assegurados os direitos dos indivíduos, e outra “orgânica”, onde estariam discriminadas as regras da organização dos poderes do Estado, que Roberto Gargarella chamou de “sala de máquinas da constituição”. Naquelas aulas eu também mencionei que tanto o estabelecimento de um rol de direitos fundamentais Continue lendo→

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E-book: “O que é o terceiro estado?”, de Emmanuel Sieyès

Este E-book faz parte da série GUIAS DE LEITURA, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos. O objetivo é facilitar o entendimento do livro “O que é o terceiro estado?”, de Emmanuel Sieyès, que ao ser traduzido para o português recebeu o título de “A constituinte burguesa”. Apesar de incorreto, o título não é incoerente, mas é um título comercial, porque não é o título que corresponde à tradução literal da obra original. A grande importância dessa obra de Sieyès está no fato de que ela é o fundamento Continue lendo→