Prof. Ronaldo Bastos

0 DIREITOS HUMANOS - INFÂNCIA E JUVENTUDE

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM para crianças e adolescentes: um GUIA COMPLETO

A Lei nº 13.812/2019, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mudou as regras para viagens de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis. Antes dessa alteração, era permitida a viagem desacompanhada e sem autorização, no território brasileiro, a partir de 12 anos de idade. Agora, com a nova lei, viajar sozinho e sem autorização só é possível a partir de 16 anos. E como fica na prática? Em que situações será necessária a autorização dos pais/responsável ou a autorização judicial? Continue lendo→

0 Direito Internacional

O que são Normas Jus Cogens? | QC #1 (CACD-2015)

Olá, Jovem Jurista! Você que se dedica ao Direito Internacional sabe que temos normas internacionais chamadas de “Jus Cogens”. Na série “QC – Questões de Concurso” de hoje, vou comentar uma questão sobre esse assunto que foi cobrada no CACD-2015, Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. Vamos lá? Questão A noção de jus cogens, como a de normas imperativas a priori, embora não unanimemente reconhecida em doutrina, é invocada com referência tanto em jurisprudência quanto em direito internacional positivo. Essa é uma questão bem simples, Continue lendo→

0 Direito Constitucional

O que é o Sentido Jurídico da Constituição?

Olá, Jovem Jurista! Um dos temas mais correntes da teoria da constituição é o de sentidos da constituição. Geralmente, os constitucionalistas apontam três sentidos – o jurídico, o político e o sociológico. O sentido jurídico é atribuído a Hans Kelsen, jurista austríaco que se notabilizou como o maior representante do normativismo e autor da consagrada obra “Teoria Pura do Direito“. Para Kelsen, a constituição é norma pura, que deve ser vista metodologicamente como apartada de outras influências externas, como as questões sociais ou políticas. Assim, Continue lendo→

0 Direito Internacional

MONISMO vs. DUALISMO na Incorporação dos Tratados Internacionais

Olá, Jovem Jurista! Um dos problemas fundamentais do Direito Internacional é o da relação entre o Direito Internacional e o direito doméstico dos Estados. O primeiro ponto deste tema que você precisa saber é que existem teorias que divergem a respeito desta relação. Eu gravei uma aula completa explicando, além deste ponto, todos os outros aspectos acerca da incorporação dos tratados. São mais de 40 minutos de material. Você pode clicar aqui e acessar esta aula. Mas que teorias são essas? Em geral, os teóricos Continue lendo→

0 Sem categoria

E-book: “Teoria Pura do Direito [1] – Contexto histórico de Hans Kelsen”

Olá, Jovem Jurista! Se tem uma obra ou um autor que são mencionados exaustivamente na Faculdade de Direito, esta obra é a Teoria Pura do Direito e este autor é Hans Kelsen. Muitos dos conceitos de teoria do direito aprendidos no início da Faculdade podem ser vistos nesta obra, como, por exemplo, as noções de validade, vigência e eficácia; a diferença entre direito e moral; a ideia de norma jurídica; a diferença entre estática e dinâmica jurídicas; a diferença entre interpretação autêntica e não-autêntica etc. É por isso Continue lendo→

0 Sem categoria

7 PASSOS simples para tirar o PASSAPORTE

Olá, viajantes! Se você planeja a sua primeira viagem internacional e ela não é para membros (Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) ou associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru) do MERCOSUL, será preciso tirar o seu passaporte. A primeira coisa que você deve saber é que a POLÍCIA FEDERAL é o órgão competente para emitir passaportes no Brasil. Preparei um guia de 7 passos para você tirar o passaporte com segurança e tranquilidade. Etapa 1: Verificar a documentação necessária Os documentos necessários são o documento de Continue lendo→

0 Direito Internacional

Qual a diferença entre Inglaterra, Grã-Bretanha e Reino Unido?

Em tempos em que o Reino Unido está na mídia por causa do Brexit, muita confusão está sendo feita nas transmissões da Televisão. É muito comum serem confundidas Inglaterra, Grã-Bretanha e Reino Unido. Se você é daqueles que gosta mesmo é de “mitar”, já vou lhe dizer: A Inglaterra é um país europeu. A Grã-Bretanha é uma ilha que compreende a Inglaterra, a Escócia e o País de Gales. E o Reino Unido é uma entidade política que une os países da Grã-Bretanha e a Continue lendo→

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Como visitar o Capitólio, em Washington?

Olá, Jovem Jurista! Você já pensou em visitar o Poder Legislativo americano, em Washington? Pois eu, enquanto jurista, tinha muita expectativa em fazê-lo e quanto tive a oportunidade de ir a Washington (2017) essa era uma programação que não poderia faltar. O Capitólio, cujo nome oficial é United States Capitol, mas é conhecido entre os americanos por Capitol Hill (que é o nome do bairro em que ele se localiza), é um edifício branco em estilo neoclássico onde funciona o Congresso dos Estados Unidos, sede do Poder Continue lendo→

0 Direito Internacional

E-book “Incorporação dos Tratados Internacionais”

Olá, Jovem Jurista! Acabei de produzir mais um E-book para o blog. E o melhor, por apenas R$ 7,00. O E-book INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS faz parte da série TEMAS INTERNACIONAIS. Clique aqui para adquiri-lo por apenas R$ 7,00. Um dos problemas clássicos do direito internacional é a incorporação dos tratados internacionais no país. Isso porque, no Brasil, ao contrário do que ocorre na União Europeia em relação aos Tratados Comunitários, onde a incorporação é automática, a incorporação dos tratados no nosso país depende de um processo Continue lendo→

0 Direito Constitucional