2018 – Prof. Ronaldo Bastos

0 Direito Constitucional

Incorporação dos tratados internacionais no Brasil

Olá, Jovem Jurista! Um dos problemas clássicos do direito constitucional é a incorporação dos tratados internacionais no Brasil. Elaborei um e-book completo de 13 páginas sobre o tema. No direito constitucional comparado temos dois modelos. RELAÇÃO ENTRE OS ORDENAMENTOS BRASILEIRO E INTERNACIONAL Um primeiro modelo trabalha com a ideia de “incorporação automática” ou da “aplicação imediata”, que é o desenho institucional adotado pela União Europeia, em relação aos tratados do Direito Comunitário. Um segundo modelo, mais tradicional e que é adotado pelo Brasil, dispõe que Continue lendo→

0 OAB

A MELHOR ESTRATÉGIA para PASSAR na primeira fase da OAB

Olá, Jovem Jurista. Passar na OAB é mais uma questão de estratégia que de conhecimento. Para falar a verdade, passar na OAB tem a ver com o modo (estratégia) como você organiza o seu conhecimento. E a razão é simples: estudar para a OAB não é a mesma coisa que estudar para outros concursos. Você pode até não acreditar, mas foi usando uma estratégia muito simples que eu passei na OAB ainda no 8º período sem muitas dificuldades e com uma média bem acima do Continue lendo→

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E-book: Liberdade de Reunião (CF, art. 5º, XVI)

Este e-book faz parte da série COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos. O objetivo deste e-book é comentar o art. 5º, XVI, da nossa constituição, que trata da liberdade de reunião. Analisarei as principais decisões dos tribunais nacionais, notadamente o STF, e dos principais tribunais internacionais, tudo a partir de uma visão crítica da doutrina. Dividi o e-book em 8 capítulos: 1) Natureza jurídica; 2) Pacificidade da reunião; 3) Locais abertos ao público; 4) Temporalidade; 5) Autorização do poder público; 6) Dever de Continue lendo→

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E-book: “O fim do Estado de Direito”, de Benoit Frydman

Este e-book faz parte da série GUIAS DE LEITURA, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos. O objetivo é facilitar o entendimento do livro “O fim do Estado de Direito”, de Benoit Frydman. Os trabalhos de pesquisa do Prof. Benoit Frydman, um dos maiores teóricos da Escola de Bruxelas, conhecida pela abordagem pragmática e interdisciplinar, investigam os efeitos da globalização sobre o Estado, as instituições jurídico-políticas e, mais propriamente, no caso desse livro, sobre as transformações porque passa as fontes do direito. Essa transformação é advinda de vários Continue lendo→

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[Blog na Mídia] Resenha do livro “O fim do Estado de Direito” foi publicada no site da Universidade de Bruxelas

Olá, Jovem Jurista. Pela primeira vez minhas publicações excedem a América Latina. No caso, a resenha que fiz sobre o livro “O fim do Estado de Direito”, de Benoit Frydman, foi publicada no site do Centre Perelman de Philosophie du Droit, da Universidade de Bruxelas. Publicaram sem me avisar. É a internet. O vídeo que eu gravei em Nova York sobre a obra também foi citado.

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E-book: Regras e Princípios

O grande senso comum da teoria da argumentação contemporânea é a questão da distinção entre regras e princípios. Regras e princípios são normas jurídicas, certo? Mas que espécie de normas eles são? Quais são as distinções entre regras e princípios? Elas diferem quantitativamente ou apenas de forma qualitativa ou as duas formas são importantes? São essas perguntas que pretendo responder nesse e-book. Serão 3 capítulos. O primeiro trata das distinções tradicionais entre regras e princípios. O segundo trata da abordagem de Ronald Dworkin. Por fim, Continue lendo→

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E-book: “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”, de Friedrich Engels

Este e-book faz parte da série GUIAS DE LEITURA, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos. O objetivo é facilitar o entendimento do livro “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”, de Friedrich Engels. Existem muitas propostas que visam explicar o surgimento do Estado. Dentre elas, uma já clássica é a interpretação econômica realizada por Marx e Engels, que o localiza em uma data muito distante da formação do Estado Moderno (europeu). Neste GUIA DE LEITURA, vou tentar reunir os principais argumentos desta corrente, que tem o seu Continue lendo→

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Por que chamamos o Ministério Público de Parquet?

Olá, Jovem Jurista. É muito comum ouvirmos os professores da faculdade chamarem o Ministério Público de Parquet. Mas você sabe a origem desse nome? Ainda que se discuta sobre a origem do nome “parquet”, como veremos logo mais, há razoável consenso quanto à origem do órgão ministerial, que remontaria à ordenança do Rei Felipe IV, “o Belo”, da França, que instituiu aos seus representantes, chamados de “procureurs du roi”, a prestação de um juramento similar ao dos magistrados, o que os proibia de prestar serviço Continue lendo→

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Liberdade de Reunião [6] – Instrumentos processuais para garantir a liberdade de reunião

Enfim, chegamos ao último post da nossa saga sobre a liberdade de reunião. Se você quiser acessar o e-book completo sobre a liberdade de reunião, clique aqui. Para garantir a liberdade de reunião, a jurisprudência vem admitindo pelo menos dois instrumentos. O primeiro (e mais consagrado) é o mandado de segurança, já que o direito de reunião é um direito líquido e certo, possui eficácia vertical direta e imediata, além de possuir também eficácia horizontal, já que o grupo que se reúne pode impedir que outro grupo que não concorde com a Continue lendo→

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Liberdade de Reunião [5] -Não há necessidade de autorização do poder público

Outra característica do direito de reunião é a questão da autorização para realizá-la. Antes, porém, de abordarmos esta característica, saiba que se você quiser ter acesso ao e-book completo sobre a liberdade de reunião, clique aqui. Embora alguns ordenamentos jurídicos permitam que a legislação limite o direito de reunião e que seja necessária autorização prévia para o exercício deste direito, como é o caso da Alemanha (Lei Fundamental de Bonn, art. 8º, al. A), no Brasil a autorização não se faz necessária e, como veremos adiante, apenas Continue lendo→