Direitos Humanos – NEGROS

Promulgada a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas correlatas de Intolerância
0 Direitos Humanos

Promulgada a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas correlatas de Intolerância

Olá, Jovem Jurista! No dia 10.01.2022, o Presidente da República editou o Decreto n. 10.932, que promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas correlatas de Intolerância, que foi assinada na Guatemala em 05.06.2013. PREÂMBULO Vamos ver o que diz o preâmbulo deste tratado: OS ESTADOS PARTES NESTA CONVENÇÃO, CONSIDERANDO que a dignidade inerente e a igualdade de todos os membros da família humana são princípios básicos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Continue lendo→

EC 111: os VOTOS em MULHERES ou NEGROS CONTARÃO EM DOBRO para fins de fundo partidário e FEFC
0 Direito Constitucional

EC 111: os VOTOS em MULHERES ou NEGROS CONTARÃO EM DOBRO para fins de fundo partidário e FEFC

A Emenda Constitucional n. 111/2021 trouxe mais um incentivo para as candidaturas de mulheres e negros, que é a contagem em dobro dos votos em mulheres e negros para fins de fundo partidário e fundo de financiamento de campanhas.    O que é o fundo partidário? O Fundo Partidário é um Fundo especial de assistência Financeira aos partidos políticos que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e que tenham prestado contas de forma regular perante a Justiça Eleitoral. Os valores contidos no Fundo Continue lendo→