Ciência Política e Teoria do Estado
O objetivo deste texto é ser um “guia de leitura” para a obra “A questão judaica”, de Karl Marx. De um modo geral, este é um texto onde Marx tece a maioria de suas críticas aos direitos humanos de “primeira geração” – aqueles que surgiram com o movimento constitucionalista, no início do liberalismo. A questão judaica foi publicada no primeiro e único volume dos Anais Franco-Alemães, na primavera de 1844. A sua posição aqui não é “panfletária” ou “meramente jornalística”, mas possui uma base histórico-filosófica muito Continue lendo→
CONCEITO A democracia direta é aquela em que os próprios cidadãos escolhem as regras jurídicas que os subordinam. Não há nenhuma espécie de mediação para isso (representantes) (OSBORN, Robin. Athens ans athenian democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 2010). Hoje em dia, a Ciência Política denomina a “Democracia Direta” de uma forma mais ampla, visto que não existe “uma” democracia direta, mas uma série de “mecanismos”; portanto, tecnicamente, é melhor falar em “Mecanismos de Democracia Direta” (MDDs). Assim, podemos propor o seguinte conceito: Mecanismos de Democracia Continue lendo→
No post de hoje pretendo fazer uma breve resenha sobre o ensaio do juiz Rubens Casara, intitulado “O Estado pós-democrático”, publicado pela Editora Civilização Brasileira em 2017, sem prejuízo das explicações que o próprio autor deu ao site Justificando. Sob o aspecto formal, posso dizer que se trata de um ensaio (no sentido que Adorno dá a esse gênero) na medida em que muitas das afirmações e dos dados apontados no livro partem de impressões que o próprio autor tem sobre a realidade jurídica, sem Continue lendo→
Existem muitas propostas que visam explicar o surgimento do Estado. Dentre elas, uma já clássica é a interpretação econômica realizada por Marx e Engels, que o localiza em uma data muito distante da formação do Estado Moderno (europeu). Neste GUIA DE LEITURA, vou tentar reunir os principais argumentos desta corrente, que tem o seu melhor desenvolvimento no livro de Friedrich Engels intitulado “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”. A tese central de Engels é que a derrocada da família primitiva, epicentro Continue lendo→
*Esse é o texto da minha intervenção no debate com o Des. Sergio Torres Teixeira, que ocorreu na 15ª Semana dos Museus, no Memorial da Justiça do Trabalho, em Recife. Há uma relação ambígua e conflituosa entre o desenvolvimento tecnológico e o direito. Ao mesmo tempo em que as tecnologias nos dão conforto, nos poupam tempo e, de certa forma, nos dão mais segurança, elas possuem um lado perverso, que é o seu uso contra o homem e, por isso, esta relação demanda a atuação Continue lendo→
![O poder legislativo do Presidente da República | Blog Ronaldo Bastos [68]](https://i0.wp.com/profronaldobastos.com/wp-content/uploads/2017/02/trump.jpg?resize=350%2C230&ssl=1)
Todo mundo sabe que o Presidente da República possui poder, mas de que tamanho é esse poder? Qual a relação dele com o poder do parlamento? Como a opinião pública (a imprensa, a mídia alternativa e o próprio povo) pode interferir no tamanho deste poder? Por que, em determinadas situações, escolher um ministro de um partido aliado é melhor que escolher um tecnocrata, ou seja, uma pessoa especialista na área? Se você conseguir responder a essas perguntas terá várias pistas do tamanho do poder do Continue lendo→
CONCEITO Democracia representativa é aquela em que o povo concede um mandato (mandato político) a alguns cidadãos para, na condição de representantes, externarem a vontade popular e tomarem decisões em seu nome, como se o próprio povo estivesse governando. DOUTRINAS EXPLICATIVAS: DUPLICIDADE VS INDEPENDÊNCIA DOUTRINA NA DUPLICIDADE Essa foi a principal doutrina do constitucionalismo inicial. Segundo ela, os eleitores passam uma espécie de “cheque em branco” para os representantes, isto é, após a eleição os representantes não se achavam sujeitos às instruções e diretrizes dos Continue lendo→
Desde as chamadas “Jornadas de Junho” (2013) que escutamos da boca daqueles que ocupam as ruas em protesto que os seus movimentos são apartidários. Inclusive, a partir de então foi muito comum ver a bandeira do Brasil (e não a de partidos ou agremiações políticas) nos movimentos. Para o público que não frequenta manifestações isso pode parecer algo corriqueiro, mas não é. Isto porque durante longos anos os únicos responsáveis pela condução dos movimentos políticos foram os partidos e os sindicatos. O “povo” sempre foi “conduzido” por Continue lendo→