Direito Constitucional (Teorias Constitucionais)
![Elementos do Estado [2] – Território | Aula 91](https://i0.wp.com/profronaldobastos.com/wp-content/uploads/2018/05/imagen1.jpg?resize=350%2C230&ssl=1)
Se você precisa deste conteúdo, veja o e-book que eu preparei sobre todos os elementos do Estado: clique aqui. Agora passo ao elemento físico do Estado: o território. O território é a base espacial onde o Estado exerce o seu poder coercitivo sobre pessoas e coisas. Materialmente, o território é constituído pela “terra firme” (que envolve o solo, o subsolo e as águas internas – rios, lagos e mares internos), pelo espaço marítimo (que envolve o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma Continue lendo→
![Elementos do Estado [1] – Povo | Aula 90](https://i0.wp.com/profronaldobastos.com/wp-content/uploads/2018/04/imagen10.jpg?resize=350%2C230&ssl=1)
O Estado Moderno possui três elementos, que são fundamentais para entender o seu próprio conceito. São eles: o povo (elemento humano), o território (elemento físico) e a soberania (elemento político). Entender esses elementos é muito importante para entender uma série de assuntos relacionados ao Estado, como nacionalidade, imigração, defesa de fronteiras, relações diplomáticas etc., temas que são estudados pelo direito constitucional, pelo direito internacional e pelo direito da integração. Como todos esses temas serão objeto de aulas posteriores, essa aula é fundamental. Se você precisa Continue lendo→
CONCEITO A democracia direta é aquela em que os próprios cidadãos escolhem as regras jurídicas que os subordinam. Não há nenhuma espécie de mediação para isso (representantes) (OSBORN, Robin. Athens ans athenian democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 2010). Hoje em dia, a Ciência Política denomina a “Democracia Direta” de uma forma mais ampla, visto que não existe “uma” democracia direta, mas uma série de “mecanismos”; portanto, tecnicamente, é melhor falar em “Mecanismos de Democracia Direta” (MDDs). Assim, podemos propor o seguinte conceito: Mecanismos de Democracia Continue lendo→
CONCEITO DOUTRINÁRIO Direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa tem de impedir que um fato ocorrido no passado venha a ser divulgado anos depois ao público de forma descontextualizada e quando a informação já não possui mais interesse social, causando-lhe prejuízos de ordem moral, psicológica, financeira ou social, ainda que o fato seja verídico. ATUAL POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL (STF) A questão do direito ao esquecimento chegou ao Supremo Tribunal Federal através do Recurso Extraordinário (RE) 1010606. O relator, Min. Dias Toffoli, reconheceu a repercussão Continue lendo→
CONCEITO Democracia representativa é aquela em que o povo concede um mandato (mandato político) a alguns cidadãos para, na condição de representantes, externarem a vontade popular e tomarem decisões em seu nome, como se o próprio povo estivesse governando. DOUTRINAS EXPLICATIVAS: DUPLICIDADE VS INDEPENDÊNCIA DOUTRINA NA DUPLICIDADE Essa foi a principal doutrina do constitucionalismo inicial. Segundo ela, os eleitores passam uma espécie de “cheque em branco” para os representantes, isto é, após a eleição os representantes não se achavam sujeitos às instruções e diretrizes dos Continue lendo→