Ciência Política e Teoria do Estado
FORMAS DE ESTADO É a formação material do Estado, sua estrutura. São, na verdade, as variações existentes na combinação dos três elementos morfológicos do Estado: povo, território e soberania (governo soberano). ESTADO FEDERAL CONCEITO O Estado Federal é uma forma de Estado descentralizada, que é constituída pela união indissolúvel de vários estados-membros, entes dotados de autonomia político-administrativa e que transferem suas soberanias ao poder central da União Federal, ente que, por sua vez, possui personalidade jurídica de Direito Internacional. Esta relação é consagrada em uma Continue lendo→
O QUE É A FORMA DE GOVERNO? Forma de governo é o modo pelo qual o poder se organiza e se exerce, permitindo agrupar os Estados em seu modo de ser substancial, determinando a situação jurídica e social dos indivíduos em relação à autoridade. Menciono três classificações históricas que são importantes, oriundas de Aristóteles, Montesquieu e Maquiavel. CLASSIFICAÇÃO DE ARISTÓTELES A classificação mais antiga das formas de governo que se conhece é a de Aristóteles, baseada no número de governantes. Distingue ele três espécies de Continue lendo→
Em tempos em que o Reino Unido está na mídia por causa do Brexit, muita confusão está sendo feita nas transmissões da Televisão. É muito comum serem confundidas Inglaterra, Grã-Bretanha e Reino Unido. Se você é daqueles que gosta mesmo é de “mitar”, já vou lhe dizer: A Inglaterra é um país europeu. A Grã-Bretanha é uma ilha que compreende a Inglaterra, a Escócia e o País de Gales. E o Reino Unido é uma entidade política que une os países da Grã-Bretanha e a Continue lendo→
Este post faz parte da série GUIAS DE LEITURA, produzida pelo Blog Ronaldo Bastos. O objetivo é facilitar o entendimento do livro “O que é o terceiro estado?”, de Emmanuel Sieyès, que ao ser traduzido para o português recebeu o título de “A constituinte burguesa”. Apesar de incorreto, o título não é incoerente, mas é um título comercial, porque não é o título que corresponde à tradução literal da obra original. A grande importância dessa obra de Sieyès está no fato de que ela é Continue lendo→
O regime presidencialista surgiu nos Estados Unidos no contexto do governo constitucional proposto pela teoria dos freios e contrapesos e, portanto, esta é a razão pela qual o presidente (americano) possuía limites claros de atuação em matéria legislativa e administrativa, principalmente se contarmos que o Poder Legislativo era o ramo do poder mais importante do século XVIII e o presidente (assim como o Estado) era um mero vigilante da vida social, tendo a função de simples executor das leis que fossem aprovadas pelo parlamento. Podemos Continue lendo→
Os trabalhos de pesquisa do Prof. Benoit Frydman, um dos maiores teóricos da Escola de Bruxelas, conhecida pela abordagem pragmática e interdisciplinar, investigam os efeitos da globalização sobre o Estado, as instituições jurídico-políticas e, mais propriamente, no caso desse livro, sobre as transformações porque passa as fontes do direito. Essa transformação é advinda de vários campos, como a internet, o meio ambiente, a propriedade industrial, os contratos internacionais, as patentes etc., campo abrangente que o autor chama de ONNI – Objetos Normativos Não Identificados. Em Continue lendo→
![Elementos do Estado [3] – SOBERANIA](https://i0.wp.com/profronaldobastos.com/wp-content/uploads/2018/07/imagen8.jpg?resize=350%2C230&ssl=1)
O terceiro elemento do Estado e o mais importante, embora seja o que mais se transformou desde o seu surgimento, é a soberania. Embora seja um conceito conhecido dos medievais, a sua significação moderna surgiu por volta do século XVI e indica, filosoficamente, o supremo poder (summa potestas), e politicamente o poder de um Estado instituir a sua ordem jurídico-política, poder este que está acima de qualquer outro e não admite limitações, salvo as postas por ele próprio. Se tomarmos a definição de Weber (1988, Continue lendo→
![Elementos do Estado [2] – Território | Aula 91](https://i0.wp.com/profronaldobastos.com/wp-content/uploads/2018/05/imagen1.jpg?resize=350%2C230&ssl=1)
Se você precisa deste conteúdo, veja o e-book que eu preparei sobre todos os elementos do Estado: clique aqui. Agora passo ao elemento físico do Estado: o território. O território é a base espacial onde o Estado exerce o seu poder coercitivo sobre pessoas e coisas. Materialmente, o território é constituído pela “terra firme” (que envolve o solo, o subsolo e as águas internas – rios, lagos e mares internos), pelo espaço marítimo (que envolve o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma Continue lendo→
![Elementos do Estado [1] – Povo | Aula 90](https://i0.wp.com/profronaldobastos.com/wp-content/uploads/2018/04/imagen10.jpg?resize=350%2C230&ssl=1)
O Estado Moderno possui três elementos, que são fundamentais para entender o seu próprio conceito. São eles: o povo (elemento humano), o território (elemento físico) e a soberania (elemento político). Entender esses elementos é muito importante para entender uma série de assuntos relacionados ao Estado, como nacionalidade, imigração, defesa de fronteiras, relações diplomáticas etc., temas que são estudados pelo direito constitucional, pelo direito internacional e pelo direito da integração. Como todos esses temas serão objeto de aulas posteriores, essa aula é fundamental. Se você precisa Continue lendo→
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