Teoria Geral dos D.H. [6.4] – Dimensões dos DH – 4ª, 5ª e 6ª Dimensões

Embora com muita discussão, a doutrina aponta que há ainda mais gerações:

4ª Geração de direitos

Paulo Bonavides, mais à esquerda do quadro político, defende a existência de uma quarta geração dos direitos humanos, adequada ao período da globalização na área política e à formação de um mundo marcado por fronteiras nacionais mais permeáveis, incluindo o direito à informação, à democracia e ao pluralismo.

Norberto Bobbio, por outro lado, liderando o lado da direito liberal, aponta que essa geração é composta pelo direito à integridade do patrimônio genético.

5ª Geração de direitos

Há doutrina que aponta o direito à paz e à segurança internacional.

Paulo Bonavides defende que o direito à paz deveria ser deslocado da terceira para a quinta geração.

6ª Geração de direitos

Essa geração trabalha o direito de acesso à água potável.

Veja que esse é um dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, que compõe a Agenda 2030.

Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos

6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos

6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade

6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente

6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água

6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado

6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos

6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso

6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.

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Bons estudos!

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